O que é PIS do Trabalhador Rural e quem pode receber o benefício Algumas pessoas ainda não sabem, mas o PIS é muito mais que um número em seu documento. O Programa de Integração Social ajuda o empregado da iniciativa privada a ter acesso a benefícios determinados pela lei brasileira e colaborada para o desenvolvimento de leis. O PIS busca a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa, o pagamento é feito pela CAIXA. O Fundo do PIS é resultante dos fundos constituídos com recursos do PIS/PASEP. Essa unificação foi regulamentada pelo decreto número 78.276/1976. Os valores depositados referentes ao programa podem ser sacados em caso de aposentadoria, idade igual ou superior a 60 aos, invalidez, transferência para reserva, caso de militares, idosos ou portadores de deficiência, neoplasia maligna, câncer, AIDS ou morte. Comprovado um dos requisitos citados, o pagamento das Cotas do PIS pode ser feito a qualquer tempo, exceto por motivo de idade. Construção, reforma, moradia e casamento permitiam o saque das contas, mas isso foi extinto em 1975. Como comprovar que você tem direito ao saque do PIS Em caso de aposentadoria, você precisa apresentar um dos documentos que provem a sua condição: carta da DATAPREV, certidão do INSS, declaração de aposentadoria, cópia do DOU, declaração do FUNRUAL. Em caso de benefício assistencial à deficiente ou idoso, é preciso levar a certidão emitida pelo INSS com os dados do beneficiário: nome, número da identidade, data da concessão, número e tipo de benefício. Doenças listadas na portaria interministerial MPAS/MS: atestado médico com relato de que o titular ou dependente sofre de uma das doenças listadas pelo INSS. Delas aparecem: alienação mental, cardiopatia, cegueira, contaminação por radiação, Parkinson, hanseníase, hepatopatia, tuberculose, paralisia, dentre outras. O atestado possui validade de noventa dias e precisa contar com o diagnóstico descritivo denominando a doença, estágio clínico, dados registrados, assinatura, nome e CRM do médico vinculado ao SUS. Se você deseja consultar o número do PIS pelo seu CPF, veja aqui como poderá fazer isso de maneira prática e simples. Maior de 60 anos precisa apresentar a certidão de nascimento, ou de casamento, ou certificado de reservista, ou carteira de identidade. CTPS e título de eleitor também são válidos.
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